A Prefeitura de Imperatriz (MA) decretou, nesta terça-feira (9), estado de calamidade pública financeira, válido por 90 dias, prorrogáveis por igual período. O Decreto nº 07/2025, assinado pelo prefeito Rildo de Oliveira Amaral, estabelece medidas de contenção de despesas e revisão de contratos para reorganizar as finanças municipais e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Motivos da Calamidade
Entre os fatores que levaram à adoção do decreto, destacam-se o aumento expressivo das despesas com fornecedores e prestadores de serviços entre os anos de 2021 e 2024 e a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as obrigações da prefeitura. Segundo o texto, a crise compromete a prestação de serviços básicos, como saúde, educação e assistência social.
Medidas Imediatas
O decreto suspende temporariamente os pagamentos de despesas de 2024 e anos anteriores, exceto aqueles relacionados a serviços essenciais, desde que devidamente comprovados. Além disso, todos os benefícios fiscais que não possuem prazo de vigência legal foram suspensos, com prazo de 30 dias para que os beneficiários apresentem documentos que atestem sua regularidade.
Outra determinação é a revisão de contratos administrativos e auditoria de benefícios fiscais, que será supervisionada pela Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão Orçamentária (SEFAZGO). A prefeitura também anunciou o contingenciamento de despesas, renegociação de aluguéis e estímulo à cobrança da dívida ativa.
Formação de Grupos de Trabalho
Grupos de Trabalho serão criados em até 30 dias para revisar contratos e pagamentos realizados em exercícios anteriores. Esses grupos terão a responsabilidade de identificar irregularidades e encaminhar os resultados para a Controladoria Geral do Município e, se necessário, aos órgãos de controle externo.
Garantia de Serviços Essenciais
Apesar das restrições, o decreto assegura a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Segundo a administração municipal, essas áreas terão prioridade para evitar impactos diretos à população.
Próximos Passos
A prefeitura terá 60 dias para apresentar um plano de regularização financeira, com propostas para quitar compromissos pendentes de 2024 e anos anteriores. Um relatório será elaborado para avaliar se os pagamentos suspensos poderão ser retomados.
O decreto foi comunicado à Câmara Municipal e entrou em vigor na data de sua publicação. A administração municipal espera que as medidas promovam o equilíbrio das contas públicas e tragam maior eficiência na gestão dos recursos.